Reintegração de Posse
O direito a propriedade de um bem está previsto no Artigo 5º, XXII da Constituição Federal de 1988: Art. 5º. (…) XXII – é garantido o direito de propriedade; O proprietário de um bem (móvel ou imóvel) é o legítimo…
7 Exemplos de Danos Morais
O que é dano moral? Como identificar um dano moral? Inicialmente, o dano moral representa tudo aquilo que pode lhe causar danos psicológicos. Por isso, o dano moral gera transtornos, mágoa, humilhação, vergonha ou qualquer tipo de sentimento que crie…
Como Mudar o Regime de Bens do Casamento?
Por acaso, você tem dúvidas em relação aos regimes de bens do casamento? Mesmo sendo casado(a), será que há possibilidades de alterar o regime no qual o matrimônio foi celebrado? Segundo o Código de Processo Civil, mudanças ocorreram e isto…
9 Dicas de Como Fazer o Inventário Judicial
O inventário deve ser realizado logo após a morte de uma pessoa, e neste momento devem ser apurados os bens, direitos e dívidas. No Brasil, o inventário deve ser feito de 2 formas: por via judicial ou extrajudicial. Portanto, o…
Novas Regras para Aposentadoria MEI
Você quer saber as novas regras para aposentadoria MEI? Acompanhe este artigo e saiba como funciona a aposentadoria do MEI. Mas antes, vamos entender como funciona a relação MEI e INSS. Portanto, o Escritório de Advocacia de Edvania Oliveira irá…
Quantos Dias a Empresa pode Atrasar o Salário do Funcionário?
A legislação trabalhista é rígida e não admite atraso no pagamento dos salários, porém, é de extrema obrigação que o patrão mantenha o salário dos empregados em dia. O Salário do Empregado pode Atrasar? Então, quantos dias a empresa pode…
Como Funciona o Planejamento Previdenciário?
1.Planejamento Previdenciário: O que é e para que serve? O que é Planejamento Previdenciário? Trata-se especificamente de um mapeamento da vida previdenciária e contributiva do segurado. Mas, para que serve? Você deve saber que o Planejamento Previdenciário tem a função…
Como saber se a Empresa está Depositando o FGTS?
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores. Portanto, todo trabalhador tem a curiosidade de saber se o FGTS que ele tem direito está sendo depositado corretamente pela empresa. Muitas pessoas descobrem quando são demitidas sem justa causa…
Taxa de Juros Abusiva nos Contratos Bancários
No Brasil, os juros abusivos são comuns nos contratos bancários e financiamentos. As pessoas sempre percebem depois de formalizar um contrato, pois, quando reparam o valor já está dobrado, ou até mesmo triplicado. Então, quando decidimos por necessidade recorrer a…
Direito da Família: Como se Divorciar Quando se tem Filhos?
Por que o processo de divórcio é extremamente delicado para os seus filhos? Essas mudanças são complicadas, pois os filhos não esperam por essas situações entre seus pais. Por conta disso, as crianças são diretamente impactadas com esse novo rumo…