1. Introdução A transformação digital revolucionou a forma como as pessoas consomem, produzem e movimentam recursos financeiros. A economia digital, impulsionada por tecnologias como inteligência artificial, blockchain e big data, rompeu fronteiras tradicionais e impôs novos desafios para o Direito,…
A internet transformou-se em um espaço essencial para a comunicação, negócios e exercício da cidadania. No entanto, sua expansão trouxe desafios jurídicos significativos, exigindo uma regulação que equilibre inovação, liberdade de expressão, privacidade e segurança. Este artigo explora o panorama…
1. Introdução A relação entre meio ambiente e tecnologia sempre foi marcada por paradoxos. Se por um lado o avanço tecnológico contribuiu para a degradação ambiental, por outro, tornou-se instrumento indispensável para a preservação, monitoramento e gestão sustentável dos recursos…
Uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) trouxe novamente à tona um problema ainda enraizado em parte da sociedade brasileira: o preconceito regional. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um…
A usucapião extraordinária é uma das formas mais tradicionais de aquisição da propriedade no Direito Civil brasileiro. Trata-se de uma modalidade que reconhece o direito de propriedade a quem exerce posse mansa, pacífica e contínua sobre um imóvel por determinado…
Com o avanço das tecnologias digitais e o crescimento das redes sociais, o debate sobre a exposição de indivíduos na mídia ganhou novas dimensões. Sites de grande circulação, portais de notícias e redes sociais possuem um alcance massivo, e muitas…
A reintegração de posse é uma das ações possessórias mais utilizadas no Direito Civil brasileiro. Ela tem como objetivo devolver a posse de um bem ao legítimo possuidor que foi injustamente privado dela. Trata-se de uma ferramenta essencial para garantir…
A imagem de uma pessoa é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Isso significa que ninguém pode usar sua foto, vídeo ou qualquer forma de identificação pessoal sem a devida autorização, salvo em situações específicas…
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. Resumidamente: “Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos (…)”. “Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem…
Ação e Processo são dois termos que se complementam no âmbito judicial e compreendem as demandas do direito cível, penal, previdenciária ou trabalhista que objetiva resguardar/garantir o direito de alguém. Ação está relacionada ao ato de reclamar em juízo. Processo…