Archive for Separação de Bens

1. Introdução O acordo de separação de bens é um instrumento jurídico que permite aos cônjuges ou companheiros organizar a vida patrimonial de forma autônoma e transparente. Ele pode ser firmado antes do casamento, durante a união ou no momento…

1. Introdução O regime de bens é um dos pilares do direito de família, disciplinando a forma como o patrimônio será administrado e partilhado entre os cônjuges ou companheiros. Dentre os regimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro, a separação de…