1. Introdução A sociedade contemporânea vive um cenário de hiperexposição digital. Com o avanço das tecnologias de informação e o predomínio das redes sociais e mecanismos de busca, dados e imagens podem ser replicados e compartilhados indefinidamente. Nesse contexto, emergem…
1. Introdução O contrato é o instrumento central das relações econômicas e sociais. Por meio dele, as partes manifestam livremente suas vontades, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas. Contudo, a liberdade contratual não é absoluta. O Estado, por meio do ordenamento…
Ação e Processo são dois termos que se complementam no âmbito judicial e compreendem as demandas do direito cível, penal, previdenciária ou trabalhista que objetiva resguardar/garantir o direito de alguém. Ação está relacionada ao ato de reclamar em juízo. Processo…