1. Introdução A proteção à saúde e à integridade física do trabalhador é princípio fundamental do Direito do Trabalho e da Seguridade Social brasileira. O artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes…
1. Introdução A sociedade contemporânea vive um cenário de hiperexposição digital. Com o avanço das tecnologias de informação e o predomínio das redes sociais e mecanismos de busca, dados e imagens podem ser replicados e compartilhados indefinidamente. Nesse contexto, emergem…
1. Introdução A responsabilidade civil do Estado é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Representa a necessidade de o Poder Público responder pelos danos que causar aos administrados, assegurando a prevalência da justiça, da legalidade e da confiança…
1. Introdução A liberdade de locomoção, também conhecida como direito de ir e vir, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Esse direito garante a cada pessoa o poder de circular livremente dentro do território nacional, entrar e…
A Internet Transformou a Forma de Nos Relacionar Hoje, a maior parte da nossa vida acontece online: redes sociais, aplicativos de mensagens e fóruns virtuais conectam pessoas instantaneamente. Mas junto com essas facilidades surgem riscos: comentários ofensivos, divulgação de fotos…
1. Introdução A concorrência é um elemento essencial da economia de mercado e constitui pressuposto da livre iniciativa, princípio consagrado no artigo 1º, inciso IV, e no artigo 170 da Constituição Federal. Entretanto, o exercício da concorrência encontra limites éticos…
1. Introdução O contrato é o instrumento central das relações econômicas e sociais. Por meio dele, as partes manifestam livremente suas vontades, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas. Contudo, a liberdade contratual não é absoluta. O Estado, por meio do ordenamento…
1. Introdução A transformação digital revolucionou a forma como as pessoas consomem, produzem e movimentam recursos financeiros. A economia digital, impulsionada por tecnologias como inteligência artificial, blockchain e big data, rompeu fronteiras tradicionais e impôs novos desafios para o Direito,…
A internet transformou-se em um espaço essencial para a comunicação, negócios e exercício da cidadania. No entanto, sua expansão trouxe desafios jurídicos significativos, exigindo uma regulação que equilibre inovação, liberdade de expressão, privacidade e segurança. Este artigo explora o panorama…
1. Introdução A relação entre meio ambiente e tecnologia sempre foi marcada por paradoxos. Se por um lado o avanço tecnológico contribuiu para a degradação ambiental, por outro, tornou-se instrumento indispensável para a preservação, monitoramento e gestão sustentável dos recursos…