Responsabilidade Civil e Concorrência Desleal: Intersecções e Desafios na Proteção da Livre Concorrência e da Reputação Empresarial
1. Introdução A concorrência é um elemento essencial da economia de mercado e constitui pressuposto da livre iniciativa, princípio consagrado no artigo 1º, inciso IV, e no artigo 170 da Constituição Federal. Entretanto, o exercício da concorrência encontra limites éticos…