ADPF 1058: STF fixa tese sobre recreios e intervalos de aula na jornada docente — decisão viabiliza retomada de processos
Introdução Em 13 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande impacto para o direito trabalhista docente: reconheceu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores,…