Archive for Direitos Humanos

1. Introdução A liberdade de locomoção, também conhecida como direito de ir e vir, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Esse direito garante a cada pessoa o poder de circular livremente dentro do território nacional, entrar e…

1. Introdução Os tratados internacionais de direitos humanos representam um marco essencial na consolidação da dignidade da pessoa humana como valor central do Estado Democrático de Direito. Ao aderir a esses tratados, os países assumem compromissos perante a comunidade internacional…