1. Introdução A liberdade de locomoção, também conhecida como direito de ir e vir, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Esse direito garante a cada pessoa o poder de circular livremente dentro do território nacional, entrar e…
A internet transformou-se em um espaço essencial para a comunicação, negócios e exercício da cidadania. No entanto, sua expansão trouxe desafios jurídicos significativos, exigindo uma regulação que equilibre inovação, liberdade de expressão, privacidade e segurança. Este artigo explora o panorama…
Ação e Processo são dois termos que se complementam no âmbito judicial e compreendem as demandas do direito cível, penal, previdenciária ou trabalhista que objetiva resguardar/garantir o direito de alguém. Ação está relacionada ao ato de reclamar em juízo. Processo…