1. Introdução A Previdência Social constitui um dos pilares da Seguridade Social brasileira, prevista no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, ao lado da Saúde e da Assistência Social. Sua função essencial é garantir meios de subsistência aos segurados…
A temática das revisões e cálculos de benefícios previdenciários é central no direito previdenciário brasileiro, envolvendo direitos de aposentados e pensionistas que buscam a correta percepção de seus benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou via Judiciário….
Ação e Processo são dois termos que se complementam no âmbito judicial e compreendem as demandas do direito cível, penal, previdenciária ou trabalhista que objetiva resguardar/garantir o direito de alguém. Ação está relacionada ao ato de reclamar em juízo. Processo…
Você quer saber as novas regras para aposentadoria MEI? Acompanhe este artigo e saiba como funciona a aposentadoria do MEI. Mas antes, vamos entender como funciona a relação MEI e INSS. Portanto, o Escritório de Advocacia de Edvania Oliveira irá…
1.Planejamento Previdenciário: O que é e para que serve? O que é Planejamento Previdenciário? Trata-se especificamente de um mapeamento da vida previdenciária e contributiva do segurado. Mas, para que serve? Você deve saber que o Planejamento Previdenciário tem a função…
O artigo 2º da Lei Complementar nº 142/2013 descreve-se a pessoa com deficiência, sendo aquela apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Contudo, representa o impedimento da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade…
Você por acaso conhece alguém que nunca contribuiu para o INSS e Conseguiu de Aposentar? Entenda que esta possibilidade não existe! Mas, existem outros benefícios assistenciais, como por exemplo: o BPC-LOAS. Muitas pessoas confundem o benefício BPC – LOAS (Lei…
Atenção: O Segurado Precisa Contribuir para o INSS Regularmente para ter Acesso a Todos os Benefícios Previdenciários Você por acaso já contribuiu para o INSS? Caso tenha contribuído, com certeza já ouviu falar sobre a famosa carência. Mas, afinal de…
Esta pergunta é muita comum entre os brasileiros, mas a resposta é não. Portanto, sabe-se que a previdência social possui caráter de seguro, e será necessário que o indivíduo tenha pago a quantidade mínima de contribuições necessárias para alcançar a…
Atenção: Salário-Maternidade é um Benefício do INSS para a Segurada O que é o Salário-Maternidade? Você deve saber que o salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à mulher ou ao homem, da qual é segurado pelo INSS. Portanto, este benefício…