Uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores e empregadores é: quanto tempo demora um processo trabalhista?Embora a Justiça do Trabalho seja conhecida por sua maior celeridade em comparação a outros ramos do Judiciário, não existe um prazo fixo, pois a…
1. Introdução A rescisão indireta do contrato de trabalho é um importante instrumento de proteção ao empregado diante de faltas graves praticadas pelo empregador. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade permite que o trabalhador rompa o…
Introdução A maternidade é um evento socialmente relevante e juridicamente protegido pelo ordenamento brasileiro. A proteção à trabalhadora não se encerra com o término da licença-maternidade, estendendo-se ao período posterior, especialmente no retorno ao ambiente de trabalho. O objetivo é…
Introdução Em 13 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande impacto para o direito trabalhista docente: reconheceu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores,…