1. Introdução A expansão da vida digital transformou profundamente as relações sociais, econômicas e jurídicas. Contas em redes sociais, fotografias armazenadas em nuvem, licenças de softwares, criptomoedas, milhas aéreas, dados pessoais e ativos de valor econômico passaram a integrar o…
1. Introdução O acordo de separação de bens é um instrumento jurídico que permite aos cônjuges ou companheiros organizar a vida patrimonial de forma autônoma e transparente. Ele pode ser firmado antes do casamento, durante a união ou no momento…
1. Introdução O regime de bens é um dos pilares do direito de família, disciplinando a forma como o patrimônio será administrado e partilhado entre os cônjuges ou companheiros. Dentre os regimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro, a separação de…
1. Introdução A guarda dos filhos é uma das questões mais sensíveis no âmbito do Direito de Família, especialmente após a dissolução conjugal. O ordenamento jurídico brasileiro evoluiu significativamente na busca por um modelo que privilegie o melhor interesse da…
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. Resumidamente: “Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos (…)”. “Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem…
Ação e Processo são dois termos que se complementam no âmbito judicial e compreendem as demandas do direito cível, penal, previdenciária ou trabalhista que objetiva resguardar/garantir o direito de alguém. Ação está relacionada ao ato de reclamar em juízo. Processo…
Por acaso, você tem dúvidas em relação aos regimes de bens do casamento? Mesmo sendo casado(a), será que há possibilidades de alterar o regime no qual o matrimônio foi celebrado? Segundo o Código de Processo Civil, mudanças ocorreram e isto…
Muitas pessoas tem dúvidas referente as consequências da morte, ou seja, não sabem o processo de transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos ou testamentários. Portanto, a transmissão da posse e da propriedade dos bens deixados pelo falecido ocorre no…
Vamos explicar neste artigo as 5 dúvidas comuns sobre como fazer um testamento. Algumas pessoas não sabem se é necessário fazer a contratação de um advogado, mas hoje, vamos explicar se isso é obrigatório ou não. Portanto, você deve entender…