A multa contratual é uma cláusula amplamente utilizada nos contratos civis e empresariais, com a finalidade de assegurar o cumprimento da obrigação e indenizar a parte prejudicada em caso de inadimplemento. No entanto, apesar de sua aparente rigidez, a multa…
1. Introdução A responsabilidade civil contratual ocupa papel de destaque no Direito Civil contemporâneo, especialmente diante da crescente complexidade das relações econômicas e tecnológicas. As obrigações civis modernas extrapolam o simples cumprimento literal do contrato, exigindo das partes comportamento pautado…
1. Introdução A concorrência é um elemento essencial da economia de mercado e constitui pressuposto da livre iniciativa, princípio consagrado no artigo 1º, inciso IV, e no artigo 170 da Constituição Federal. Entretanto, o exercício da concorrência encontra limites éticos…
1. Introdução O contrato é o instrumento central das relações econômicas e sociais. Por meio dele, as partes manifestam livremente suas vontades, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas. Contudo, a liberdade contratual não é absoluta. O Estado, por meio do ordenamento…