O contribuinte individual — também conhecido como trabalhador autônomo, profissional liberal ou prestador de serviços por conta própria — possui obrigação previdenciária própria perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O correto recolhimento das contribuições é essencial para garantir…
Receber a notícia de que o benefício previdenciário foi negado pelo INSS é uma situação comum — e, muitas vezes, injusta. O indeferimento administrativo não significa, automaticamente, que o segurado não tem direito, mas sim que o Instituto entendeu que…
A aposentadoria por tempo de contribuição sempre foi uma das modalidades mais conhecidas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contudo, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, surgiram inúmeras dúvidas sobre a continuidade…
1. Introdução O sistema previdenciário brasileiro, de natureza contributiva e solidária, tem como um de seus pilares o princípio da contrapartida: para usufruir dos benefícios da Previdência Social, é necessário contribuir. Nesse contexto, os conceitos de contribuição previdenciária e carência…
1. Introdução A Previdência Social constitui um dos pilares da Seguridade Social brasileira, prevista no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, ao lado da Saúde e da Assistência Social. Sua função essencial é garantir meios de subsistência aos segurados…
1. Introdução A proteção à saúde e à integridade física do trabalhador é princípio fundamental do Direito do Trabalho e da Seguridade Social brasileira. O artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes…
A temática das revisões e cálculos de benefícios previdenciários é central no direito previdenciário brasileiro, envolvendo direitos de aposentados e pensionistas que buscam a correta percepção de seus benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou via Judiciário….