O artigo 2º da Lei Complementar nº 142/2013 descreve-se a pessoa com deficiência, sendo aquela apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Contudo, representa o impedimento da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade…
Atenção: O Segurado Precisa Contribuir para o INSS Regularmente para ter Acesso a Todos os Benefícios Previdenciários Você por acaso já contribuiu para o INSS? Caso tenha contribuído, com certeza já ouviu falar sobre a famosa carência. Mas, afinal de…
No Brasil atualmente, há grandes debates em relação aos direitos previdenciários dos Transgêneros, destacando que a previdência social é um mecanismo de proteção social aos indivíduos, um dos direitos constitucionais através do qual proporciona dignidade humana a quem necessita e…