Você por acaso conhece alguém que nunca contribuiu para o INSS e Conseguiu de Aposentar?
Entenda que esta possibilidade não existe!
Mas, existem outros benefícios assistenciais, como por exemplo: o BPC-LOAS.

Muitas pessoas confundem o benefício BPC – LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) com Aposentadoria.
Portanto, o BPC – Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios da Assistência Social, e não depende de contribuições para o INSS.

Para solicitar a aposentadoria, é necessário que tenha um tempo de contribuição ao INSS.

Tudo Sobre o Benefício Assistencial BPC-LOAS

O BPC – LOAS representa o benefício de um salário mínimo mensal para o idoso, ou pessoa que apresenta deficiência.
Porém, é para quem necessitar, e que não tenha como se manter, e também para aqueles que não tenham como ser mantido por alguém de sua família.

Contudo, é certo que o valor mensal que a pessoa idosa ou com deficiência receba não enquadra-se como valor de aposentadoria.
Afinal de contas, para se aposentar será necessário que a pessoa comprove a contribuição ao INSS.

Por que o BPC-LOAS foi Criado?

A função principal do benefício BPC-LOAS é ajudar diversas pessoas, sejam elas deficientes ou idosos.
Por isso, este benefício é para pessoas que estão em condição de pobreza/necessidade, e que nunca tenham contribuído para o INSS.

Quem têm Direito ao BPC-LOAS?

Os idosos que têm 65 anos de idade ou mais, e as pessoas com deficiência, da qual devem comprovar impedimento a longo prazo, de natureza física, intelectual e sensorial.

Qual é o Requisito Financeiro para Receber o Benefício?

Para receber o benefício, você (requerente) deve enquadrar-se no requisito etário ou de deficiência.
Portanto, será necessário que o segurado e sua família, residentes da mesma casa, tenham uma renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
Contudo, havendo em sua família, um deficiente, ou idoso, será possível solicitar o benefício do BPC-LOAS no INSS.
A família representa os cônjuges ou companheiros; pais; filhos e enteados solteiros; menores tutelados; irmãos solteiros e também madrasta ou padrasto.

13º Salário e Benefício BPC-LOAS

É importante que você saiba que o beneficiário do BPC-LOAS não tem direito ao pagamento do Décimo Terceiro Salário.

CadÚnico: Requisito Obrigatório!

O CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) acabou sendo um requisito obrigatório para a concessão do benefício BPC-LOAS.
Entretanto, o cadastro deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Quando o BPC-LOAS pode ser Cancelado?

Este benefício pode ser cancelado mediante a falta de apresentação de declaração de composição do grupo familiar; ausência à perícia médica; morte do beneficiário; contestação de irregularidade e superação das condições.

Posso Receber o Benefício Assistencial com outros Benefícios?

Lembre-se que o benefício assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Portanto, você não poderá receber outro benefício de prestação continuada.

Qual é o Tempo de Revisão do Benefício?

Este benefício deve ser revisto a cada 2 anos, onde deverá ser verificado se o beneficiário ainda reúne as condições de concessão do benefício.
Quando as condições são superadas, o benefício assistencial se encerra.

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