A temática das revisões e cálculos de benefícios previdenciários é central no direito previdenciário brasileiro, envolvendo direitos de aposentados e pensionistas que buscam a correta percepção de seus benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou via Judiciário….
1. Introdução A sociedade contemporânea vive um cenário de hiperexposição digital. Com o avanço das tecnologias de informação e o predomínio das redes sociais e mecanismos de busca, dados e imagens podem ser replicados e compartilhados indefinidamente. Nesse contexto, emergem…
1. Introdução A responsabilidade civil contratual ocupa papel de destaque no Direito Civil contemporâneo, especialmente diante da crescente complexidade das relações econômicas e tecnológicas. As obrigações civis modernas extrapolam o simples cumprimento literal do contrato, exigindo das partes comportamento pautado…
1. Introdução A responsabilidade civil do Estado é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Representa a necessidade de o Poder Público responder pelos danos que causar aos administrados, assegurando a prevalência da justiça, da legalidade e da confiança…
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldade de concentração. Apesar de não ser uma doença visível, ela afeta de forma significativa a capacidade laboral de quem convive com seus sintomas….
1. Introdução A liberdade de locomoção, também conhecida como direito de ir e vir, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Esse direito garante a cada pessoa o poder de circular livremente dentro do território nacional, entrar e…
1. Introdução Os tratados internacionais de direitos humanos representam um marco essencial na consolidação da dignidade da pessoa humana como valor central do Estado Democrático de Direito. Ao aderir a esses tratados, os países assumem compromissos perante a comunidade internacional…
A Internet Transformou a Forma de Nos Relacionar Hoje, a maior parte da nossa vida acontece online: redes sociais, aplicativos de mensagens e fóruns virtuais conectam pessoas instantaneamente. Mas junto com essas facilidades surgem riscos: comentários ofensivos, divulgação de fotos…
1. Introdução A concorrência é um elemento essencial da economia de mercado e constitui pressuposto da livre iniciativa, princípio consagrado no artigo 1º, inciso IV, e no artigo 170 da Constituição Federal. Entretanto, o exercício da concorrência encontra limites éticos…
1. Introdução O contrato é o instrumento central das relações econômicas e sociais. Por meio dele, as partes manifestam livremente suas vontades, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas. Contudo, a liberdade contratual não é absoluta. O Estado, por meio do ordenamento…